Reuniões: Segundas-feiras, às 19 horas.

Presidente da ACIB solicita rigor na fiscalização de ambulantes em Bambuí

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Bambuí o senhor Celiomar Camargos, esteve na noite desta segunda-feira (03), na Câmara Municipal de Bambuí onde usou a tribuna livre para levar ao conhecimento dos vereadores o aumento considerável de ambulantes no município.

 

Celiomar Camargos solicitou que o Legislativo notificasse a Prefeitura de Bambuí para o cumprimento da Lei 003-27/12/2013, que estabelece uma taxa diária de 2 unidades do UFM (Unidade Fiscal do Município), onde com isso cada ambulante terá que pagar um alvará provisório no valor de R$112,24.

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Vereadores aprovam adequação de repasse do Executivo para Consep, que irá receber 28 mil reais anualmente

Foi aprovado no dia 19 de abril o Projeto de Lei nº 010, que altera a Lei Municipal nº 2.410, de 10 de novembro de 2015. Segundo a proposição, haverá adequação no valor anual repassado do Executivo para o Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep, que passará de 10 mil para 28 mil reais.

 

Conforme mensagem do prefeito Lélis Jorge Silva, anexa ao projeto, “a alteração se faz necessária devido à necessidade de maior auxílio do Município ao órgão para despesas das Polícias (Militar e Civil), visto que o Consep é um importante aliado no que se refere à segurança pública”.

 

Segundo João de Deus Campos, presidente do Consep, “essa verba será utilizada para cobrir gastos referentes ao estágio de alunos no Conselho”.

Aumento no repasse feito para Associação de Proteção à Infância de Bambuí é aprovado pelos vereadores

Na sessão do dia 19 de abril, foi aprovado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 011, que altera de R$ 163.500,00 para R$ 169.500,00 o valor repassado para a Associação de Proteção à Infância de Bambuí – APIB.

 

Segundo mensagem do prefeito Lélis Jorge Silva, também anexada ao projeto, “a alteração se faz necessária devido ao aumento de despesas na Entidade e a impossibilidade de continuar atendendo a mesma quantidade de crianças”.

 

Os auxílios financeiros são concedidos a entidades que comprovem prestar serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social, além de não terem fins lucrativos, atendam à população gratuitamente, comprovem funcionamento regular, regularidade do mandato de sua diretoria e sejam declaradas de utilidade pública.